Acórdão 2348/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2014 publicada no DETC nº 861, em 14/04/2014, sobre o processo 80800/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 387/2011. (Número SIT: 3398)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2348/2014-Segunda Câmara
Processo: 80800/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, JURACI PAES DA SILVA, MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 387/2011. (Número SIT: 3398))
Data de Publicação: 14/04/2014
Data da Sessão: 09/04/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 861/2014
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra