Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 566335/16, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2343/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros.
Advogados: YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revisão. Decisão paradigma que não representa a jurisprudência dominante desta Corte. Abuso ao direito de recorrer. Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Decisão na Íntegra