Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2381, em 15/09/2020, sobre o processo 291296/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LUIZ FORTE NETTO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2342/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LUIZ FORTE NETTO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA , AMIRA YOUSSIF NASR , ISABELLA MARIA CHRISTINA NEULS ALVES PRUDENTE , JISLAINE NEULS ALVES PRUDENTE , SAMIRA KARAM SEMAAN
Data da Sessão: 31/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/10/2020
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra