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Acórdão 2338/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/05/2015 publicada no DETC nº 1135, em 09/06/2015, sobre o processo 766914/14, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MEDIANEIRA tendo como interessados ELIAS CARRER, FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MEDIANEIRA, RICARDO ENDRIGO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2338/2015-Tribunal Pleno
Processo: 766914/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ELIAS CARRER, FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MEDIANEIRA e RICARDO ENDRIGO
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , MANUELA TOPPEL PORTES , MARCEL SCORSIM FRACARO
Data de Publicação: 09/06/2015
Data da Sessão: 21/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1135/2015
Data de Trânsito em Julgado: 26/06/2015

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão contida no Acórdão n.º 2523/14 - Primeira Câmara (protocolo n.º 15745-0/13).

Decisão na Íntegra