Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/05/2015 publicada no DETC nº 1135, em 09/06/2015, sobre o processo 766914/14, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MEDIANEIRA tendo como interessados ELIAS CARRER, FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MEDIANEIRA, RICARDO ENDRIGO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2338/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ELIAS CARRER, FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MEDIANEIRA e RICARDO ENDRIGO
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , MANUELA TOPPEL PORTES , MARCEL SCORSIM FRACARO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/06/2015
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão contida no Acórdão n.º 2523/14 - Primeira Câmara (protocolo n.º 15745-0/13).
Decisão na Íntegra