Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/11/2011 publicada no AOTC nº 329, em 09/12/2011, sobre o processo 240442/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA tendo como interessados CELSO IRINEU MONTEIRO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2337/2011-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CELSO IRINEU MONTEIRO e CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA
Data de Publicação: 09/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 329/2011
Ementa
Comprovação de convênio. Irregularidade. Recolhimento dos recursos. Aplicação de multa.
Decisão na Íntegra