Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2019 publicada no DETC nº 2128, em 23/08/2019, sobre o processo 192010/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA, SEBASTIÃO ANTONIO e VALDECIR FERNANDES tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2333/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA, SEBASTIÃO ANTONIO e VALDECIR FERNANDES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/09/2019
Ementa
Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Artigo 16, I, LC n.º 113/2005. Regularidade.
Decisão na Íntegra