Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 380410/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, OLIZANDRO JOSE FERREIRA e VANDA LUCIA DO NASCIMENTO MACHADO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2330/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, OLIZANDRO JOSE FERREIRA e VANDA LUCIA DO NASCIMENTO MACHADO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/10/2018
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra