Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1611, em 09/06/2017, sobre o processo 222753/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV tendo como interessados FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV, JAIRO VICENTE CLIVATTI e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2328/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV, JAIRO VICENTE CLIVATTI e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Admissão de Pessoal. Questões suscitadas em nota de rodapé remetendo a exigências previstas na instrução normativa anterior. Conhecimento e provimento, sem concessão de efeitos infringentes.
Decisão na Íntegra