Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/08/2019 publicada no DETC nº 2129, em 26/08/2019, sobre o processo 192959/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE tendo como interessados ANTONIO APARECIDO VIEIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE e SERGIO ALVES MADEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2323/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO APARECIDO VIEIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE e SERGIO ALVES MADEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/09/2019
Ementa
Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra