Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2491, em 04/03/2021, sobre o processo 777272/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados MOISEIS BRANCO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 231/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MOISEIS BRANCO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Data da Sessão: 08/02/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/04/2021
Ementa
EMENTA: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências na agenda de obrigação e junto à CMEX. Certidão Indeferimento.
Decisão na Íntegra