Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2635, em 04/10/2021, sobre o processo 1166150/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 102008/2008. (Número SIT: 1588)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2309/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 102008/2008. (Número SIT: 1588))
Advogados: CARLOS ALEXANDRE LORGA
Data da Sessão: 20/09/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2021
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em razão da ausência parcial dos extratos bancários. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Decisão na Íntegra