Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1914, em 24/09/2018, sobre o processo 405396/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE IGUATU tendo como interessados FLAVIO APARECIDO BRANDAO, MARTINHO LUCAS DE GODOY, MUNICÍPIO DE IGUATU e outros. (Termo de formalização: 111841055/2011) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2309/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLAVIO APARECIDO BRANDAO, MARTINHO LUCAS DE GODOY, MUNICÍPIO DE IGUATU e outros. (Termo de formalização: 111841055/2011)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2018
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de aplicação financeira. Regular com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra