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Acórdão 2308/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1606, em 02/06/2017, sobre o processo 250765/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como interessados FRANCISCO ANTONIO BONI, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2308/2017-Segunda Câmara
Processo: 250765/17
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: ALERTA
Interessados: FRANCISCO ANTONIO BONI, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Data de Publicação: 02/06/2017
Data da Sessão: 24/05/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1606/2017
Data de Trânsito em Julgado: 29/06/2017

Ementa

Ementa: Alerta. Santa Cruz de Monte Castelo. Trâmite de processo com objeto idêntico. Perda de objeto. Encerramento.

Decisão na Íntegra