Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 301266/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES tendo como interessados AMARILDO FONTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES e CELSO SILVEIRA DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2307/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADMIR DONNER, AMARILDO FONTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/09/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas. Com RESSALVA em razão do Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2016 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Decisão na Íntegra