Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 312850/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, JOÃO LUIZ MONTEIRO e JOAO NASSER DE MELO FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2306/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ - ESTADO DO PARANA, JOÃO LUIZ MONTEIRO e JOAO NASSER DE MELO FILHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/09/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com Atraso.
Decisão na Íntegra