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Acórdão 2303/2021 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/09/2021 publicada no DETC nº 2645, em 20/10/2021, sobre o processo 177775/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e PAULO VITOR PORTELA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2303/2021-Segunda Câmara
Processo: 177775/21
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL e PAULO VITOR PORTELA
Data de Publicação: 20/10/2021
Data da Sessão: 20/09/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2645/2021
Data de Trânsito em Julgado: 17/11/2021

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Faxinal. Exercício de 2020. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela regularidade das contas.

Decisão na Íntegra