Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2384, em 18/09/2020, sobre o processo 240341/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES e MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2303/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES e MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS
Data da Sessão: 31/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal ? Contas regulares.
Decisão na Íntegra