Acórdão 2303/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 156717/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CLEIDE SILVA DE SOUZA, CRECHE NOVO AMPARO DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0313/2009. (Número SIT: 2984)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2303/2018-Segunda Câmara
Processo: 156717/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CLEIDE SILVA DE SOUZA, CRECHE NOVO AMPARO DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0313/2009. (Número SIT: 2984))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Data de Publicação: 03/09/2018
Data da Sessão: 29/08/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1900/2018
Data de Trânsito em Julgado: 27/09/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra