Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 156717/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CLEIDE SILVA DE SOUZA, CRECHE NOVO AMPARO DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0313/2009. (Número SIT: 2984)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2303/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CLEIDE SILVA DE SOUZA, CRECHE NOVO AMPARO DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0313/2009. (Número SIT: 2984))
Advogados: EDSON ALVES DA CRUZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/09/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra