Acórdão 2302/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/08/2018 publicada no DETC nº 1900, em 03/09/2018, sobre o processo 269941/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL tendo como interessados ANTONIO FERREIRA RÜPPEL FILHO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAIÚVA DO SUL, JONAS TADEU ARSIE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2012/2012. (Número SIT: 3071)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2302/2018-Segunda Câmara
Processo: 269941/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO FERREIRA RÜPPEL FILHO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAIÚVA DO SUL, JONAS TADEU ARSIE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2012/2012. (Número SIT: 3071))
Advogados: EDEMILSON PINTO VIEIRA
Data de Publicação: 03/09/2018
Data da Sessão: 29/08/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1900/2018
Data de Trânsito em Julgado: 27/09/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transfe rência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra