Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1131, em 01/06/2015, sobre o processo 253852/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA, DANILO PAES DO NASCIMENTO, DIOGO EMANUEL ALMEIDA ROVER e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2302/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA, DANILO PAES DO NASCIMENTO e DIOGO EMANUEL ALMEIDA ROVER
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2015
Ementa
Prestação de Contas Anual ? CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA - exercício 2013. ? Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra