Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1131, em 01/06/2015, sobre o processo 300404/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA CANTU tendo como interessados AIRTON ANTONIO AGNOLIN e MUNICÍPIO DE NOVA CANTU tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2300/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AIRTON ANTONIO AGNOLIN e MUNICÍPIO DE NOVA CANTU
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2015
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Emissão online. Informação da DCM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento e arquivamento do petitório em razão da perda do objeto.
Decisão na Íntegra