Acórdão 23/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/01/2013 publicada no DETC nº 570, em 30/01/2013, sobre o processo 207566/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados LUIZ ROBERTO COSTA e MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 23/2013-Segunda Câmara
Processo: 207566/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ ROBERTO COSTA e MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Data de Publicação: 30/01/2013
Data da Sessão: 23/01/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 570/2013
Data de Trânsito em Julgado: 18/02/2013

Ementa

Relatório de Inspeção ? Município de Goioerê ? Instrução da DCM pela Aprovação do Relatório de Inspeção e o julgamento pela Regularidade com Ressalva dos itens Inspecionados. Parecer do MPjTC pela Aprovação do Relatório de Inspeção e o julgamento pela Regularidade dos itens Inspecionados. Pelo Arquivamento do Processo.

Decisão na Íntegra

Topo ^