Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2023 publicada no DETC nº 3038, em 08/08/2023, sobre o processo 472077/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE PALMEIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PALMEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2298/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Data da Sessão: 31/07/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/08/2023
Ementa
Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão. Execução contratual de credenciamento em serviços de saúde. Município de Palmeira. Sistema Único de Saúde (SUS). Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Decisão na Íntegra