Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1128, em 27/05/2015, sobre o processo 595893/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 774/2012. (Número SIT: 11033)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2297/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 774/2012. (Número SIT: 11033))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/06/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra