Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1128, em 27/05/2015, sobre o processo 292190/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como interessados ASCANIO ANTONIO DE PAULA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPORÃ, EODELVIO CORSATO, MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 15053)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2296/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASCANIO ANTONIO DE PAULA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPORÃ, EODELVIO CORSATO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 15053))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/06/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra