Acórdão 2291/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1128, em 27/05/2015, sobre o processo 825330/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE CIENCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURAO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 754/2012. (Número SIT: 11083)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2291/2015-Segunda Câmara
Processo: 825330/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS ALEIXO, ÉDER ROGERIO STELA, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 754/2012. (Número SIT: 11083))
Data de Publicação: 27/05/2015
Data da Sessão: 20/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1128/2015
Data de Trânsito em Julgado: 15/06/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com expedição de recomendação.

Decisão na Íntegra