Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/08/2018 publicada no DETC nº 1906, em 12/09/2018, sobre o processo 306310/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como interessados ALBARI DE ALMEIDA, CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2289/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALBARI DE ALMEIDA, CLEUSA APARECIDA TELES SCOTTI e FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/10/2018
Ementa
Prestação de Contas do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu, Exercício 2016. Instrução da CGM e MPC pela regularidade com ressalva e multa. Regularidade com Ressalva e Multa.
Decisão na Íntegra