Acórdão 2289/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1128, em 27/05/2015, sobre o processo 473212/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados CAREMEL COOPERATIVA DE ACAO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CASCAVEL E REGIAO, EDGAR BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 130/2012/2012. (Número SIT: 9036)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2289/2015-Segunda Câmara
Processo: 473212/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CAREMEL COOPERATIVA DE ACAO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CASCAVEL E REGIAO, EDGAR BUENO, ELIANE ASSUNÇÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 130/2012/2012. (Número SIT: 9036))
Data de Publicação: 27/05/2015
Data da Sessão: 20/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1128/2015
Data de Trânsito em Julgado: 15/06/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela Regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra