Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/05/2015 publicada no DETC nº 1128, em 27/05/2015, sobre o processo 350544/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA, ZEFERINO PERIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5002010/2010. (Número SIT: 1993)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2287/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5002010/2010. (Número SIT: 1993))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/06/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra