Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/05/2016 publicada no DETC nº 1368, em 31/05/2016, sobre o processo 592510/15, de RECURSO DE REVISTA do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TAPEJARA tendo como interessados PAULO LAERCIO PENASSO e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TAPEJARA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2286/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: PAULO LAERCIO PENASSO e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TAPEJARA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/06/2016
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º 3032/15 da 2ªC. ? interposto pelo SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TAPEJARA ? DCM e MPC, pelo conhecimento e provimento parcial. ? Voto: Conhecimento e provimento parcial, julgando as contas do exercício de 2013, regulares com ressalva.
Decisão na Íntegra