Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/08/2018 publicada no DETC nº 1906, em 12/09/2018, sobre o processo 416292/18, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e LUIZ HENRIQUE ZAIONS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2284/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e LUIZ HENRIQUE ZAIONS
Advogados: GUSTAVO OSVALDO DE LEÓN FERRAZ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/10/2018
Ementa
Revisão de Benefício. Ato englobado no objeto de outro feito. Aplicação analógica do Código de Processo Civil. Litispendência. Encerramento.
Decisão na Íntegra