Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2019 publicada no DETC nº 2004, em 20/02/2019, sobre o processo 833078/17, de TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO do MUNICÍPIO DE PALMAS tendo como interessados KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU e MUNICÍPIO DE PALMAS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 228/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU e MUNICÍPIO DE PALMAS
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Termo de Ajustamento de Gestão. Contratualização dos serviços de saúde de média e alta complexidade. Desinteresse e desídia do Município em firmar TAG junto a este Tribunal de Contas. Encerramento e retomada do processo de Relatório de Auditoria.
Decisão na Íntegra