Acórdão 2270/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 676797/17, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2270/2018-Tribunal Pleno
Processo: 676797/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA
Interessados: CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Data de Publicação: 29/08/2018
Data da Sessão: 23/08/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1897/2018
Data de Trânsito em Julgado: 10/09/2018

Ementa

EMENTA: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei do piso. Magistério. Resposta já fornecida por esta Corte em outra consulta com efeitos normativos. Apreciação para complementação.

Decisão na Íntegra