Acórdão 2268/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/08/2018 publicada no DETC nº 1895, em 27/08/2018, sobre o processo 358195/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados FABIO CAVAZOTTI E SILVA, MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2268/2018-Tribunal Pleno
Processo: 358195/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FABIO CAVAZOTTI E SILVA, MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros.
Data de Publicação: 27/08/2018
Data da Sessão: 23/08/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1895/2018

Ementa

Representação. Lei 8.666/93. Concorrência nº 05/2018 do Município de Londrina. Pavimentação da Estrada Guairacá. Regularidade das exigências de qualificação técnica. Exigência de Inscrição no CREA-PR. Revogação da Cautelar.

Decisão na Íntegra