Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/08/2018 publicada no DETC nº 1897, em 29/08/2018, sobre o processo 247499/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, JOAO ELINTON DUTRA, LINCON CESAR GODOY DE LIMA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2259/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, JOAO ELINTON DUTRA, LINCON CESAR GODOY DE LIMA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/09/2018
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de manifestação Sobrestamento. Tomada de contas especial.
Decisão na Íntegra