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Acórdão 2256/2021 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2627, em 22/09/2021, sobre o processo 295751/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS tendo como interessados ANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUES & CIA, MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS e VANESSA APARECIDA BECHER SASS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2256/2021-Tribunal Pleno
Processo: 295751/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUES & CIA, MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS e VANESSA APARECIDA BECHER SASS
Advogados: SARAH ABDUL BAKI
Data de Publicação: 22/09/2021
Data da Sessão: 13/09/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2627/2021
Data de Trânsito em Julgado: 19/10/2021

Ementa

EMENTA: Representação. Formalismo moderado. Possibilidade. Improcedência.

Decisão na Íntegra