Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3264, em 02/08/2024, sobre o processo 199214/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, FABIO DOS SANTOS e NILSON SANTOS DINIZ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2251/2024-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, FABIO DOS SANTOS e NILSON SANTOS DINIZ
Data da Sessão: 22/07/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/08/2024
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal. Exercício 2023. Instrução Normativa 180/2023. Itens de análise regulares. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra