Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 749517/15, de PENSÃO do FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, IVANOR LUIZ MULLER, JOSE LUCIO SKOLIMOSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2251/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, IVANOR LUIZ MULLER, JOSE LUCIO SKOLIMOSKI e outros.
Data da Sessão: 03/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2022
Ementa
Pensão previdenciária. Improcedência de Tomada de Contas Extraordinária. Ato de inativação considerado regular. Manifestações uniformes. Legalidade e registro.
Decisão na Íntegra