Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/10/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 847099/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, MIRIAM FERREIRA DE ALMEIDA GEMELLI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2250/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: EDIR FÁTIMA QUEIROZ SANDRI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, MIRIAM FERREIRA DE ALMEIDA GEMELLI e outros.
Data da Sessão: 03/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2022
Ementa
Ato de Inativação. Cancelamento do ato de concessão. Não preenchimentos dos requisitos. Reconhecimento da origem. Esvaziamento do processo. Pelo encerramento.
Decisão na Íntegra