Acórdão 2240/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1599, em 24/05/2017, sobre o processo 718631/16, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados CAVOFORTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, GUSTAVO BONATO FRUET e MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2240/2017-Tribunal Pleno
Processo: 718631/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CAVOFORTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, GUSTAVO BONATO FRUET e MUNICÍPIO DE CURITIBA
Advogados: CICERO JULIANO STAUT DA SILVA , JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO , SAULO DE MEIRA ALBACH
Data de Publicação: 24/05/2017
Data da Sessão: 18/05/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1599/2017
Data de Trânsito em Julgado: 20/06/2017

Ementa

Recurso de Agravo em Representação da Lei nº 8.666/1993. Juízo de admissibilidade negativo. Irretocável a decisão recorrida. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.

Decisão na Íntegra