Acórdão 2239/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1599, em 24/05/2017, sobre o processo 684990/16, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPOTI, CELIO MARIUSSI, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2239/2017-Tribunal Pleno
Processo: 684990/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPOTI, CELIO MARIUSSI, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros.
Advogados: JOÉLCIO LUIZ KLOSS , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS
Data de Publicação: 24/05/2017
Data da Sessão: 18/05/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1599/2017
Data de Trânsito em Julgado: 20/06/2017

Ementa

Recurso de Revista. Comprovação de devolução de saldo de convênio. Conhecimento e provimento. Aplicação da Súmula nº 8.

Decisão na Íntegra