Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2018 publicada no DETC nº 1898, em 30/08/2018, sobre o processo 358600/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e JOSE FERREIRA SOARES NETO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2238/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e JOSE FERREIRA SOARES NETO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2018
Ementa
Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Habitação de Araucária, exercício 2015. Instrução da CGM pela Regularidade das Contas com Ressalva e Multa. Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalvas. Julgamento pela Regularidade com Ressalva e Multa.
Decisão na Íntegra