Acórdão 2238/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1599, em 24/05/2017, sobre o processo 208897/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ISOMAR SADI KASPER, JORGE ITSU FUKUSHIMA, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO e outros. tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2238/2017-Tribunal Pleno
Processo: 208897/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ISOMAR SADI KASPER, JORGE ITSU FUKUSHIMA, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO e outros.
Advogados: KARLA ZANCHETTIN SWENSSON , ALYSSON AMORIM , ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO , CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER , FABIO ARTIGAS GRILLO , FABÍOLA CORDEIRO FLEISCHFRESSER , MARIANA FORBECK CUNHA , TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ
Data de Publicação: 24/05/2017
Data da Sessão: 18/05/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1599/2017
Data de Trânsito em Julgado: 20/06/2017

Ementa

Recurso de Revista. Conhecimento e provimento parcial. Recolhimento posterior de valores devidos. Regularidade com ressalva e recomendação. Incidência da Súmula nº 8.

Decisão na Íntegra