Acórdão 2237/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1601, em 26/05/2017, sobre o processo 344413/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e IRAM DE REZENDE tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2237/2017-Tribunal Pleno
Processo: 344413/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMIN JOSE HANNOUCHE, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e IRAM DE REZENDE
Data de Publicação: 26/05/2017
Data da Sessão: 18/05/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1601/2017
Data de Trânsito em Julgado: 22/06/2017

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. Com RESSALVA em razão do não Atendimento dos Prazos para envio dos Dados Quadrimestrais de cada um dos Módulos integrantes do SEI-CED. Com DETERMINAÇÃO e aplicação de MULTA.

Decisão na Íntegra