Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1601, em 26/05/2017, sobre o processo 350952/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do LUIZ FERNANDO DE MASI tendo como interessados LUIZ FERNANDO DE MASI e MUNICÍPIO DE ARAPOTI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2236/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LUIZ FERNANDO DE MASI e MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/06/2017
Ementa
Pedido Rescisório. Pelo não conhecimento e não provimento do pedido e consequentemente, pela manutenção do Acórdão de Parecer Prévio nº 456/14-2C.
Decisão na Íntegra