Acórdão 2236/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1601, em 26/05/2017, sobre o processo 350952/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do LUIZ FERNANDO DE MASI tendo como interessados LUIZ FERNANDO DE MASI e MUNICÍPIO DE ARAPOTI tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2236/2017-Tribunal Pleno
Processo: 350952/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LUIZ FERNANDO DE MASI e MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Data de Publicação: 26/05/2017
Data da Sessão: 18/05/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1601/2017
Data de Trânsito em Julgado: 22/06/2017

Ementa

Pedido Rescisório. Pelo não conhecimento e não provimento do pedido e consequentemente, pela manutenção do Acórdão de Parecer Prévio nº 456/14-2C.

Decisão na Íntegra