Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/05/2015 publicada no DETC nº 1130, em 29/05/2015, sobre o processo 866598/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO DO IGUAÇU - FUNPRERBI tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO DO IGUAÇU - FUNPRERBI, SEZAR AUGUSTO BOVINO, SIRLEI B BOAROLLI, ZELI POLEZE DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2236/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO DO IGUAÇU - FUNPRERBI, IRIO ONELIO DE ROSSO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/06/2015
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra