Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2021 publicada no DETC nº 2628, em 23/09/2021, sobre o processo 148287/21, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ tendo como interessados FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2231/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Data da Sessão: 13/09/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/10/2021
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão nº 297/21?Tribunal Pleno. Prestação de Contas Estadual ? Autarquia. Ausência de Projeto Básico Completo- Manutenção da decisão. Recurso não provido.
Decisão na Íntegra