Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1601, em 26/05/2017, sobre o processo 991796/16, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE AMAPORÃ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE AMAPORÃ e JOSE CARLOS DE MACEDO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2230/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE AMAPORÃ e JOSE CARLOS DE MACEDO
Advogados: SUELEN DE GASPI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/06/2017
Ementa
Recursos de Revista. Instrução da COFIM ? opinativo pelo provimento - Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso com a manutenção integral do acórdão nº 5489/16 da Primeira Câmara .
Decisão na Íntegra