Acórdão 2230/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2017 publicada no DETC nº 1601, em 26/05/2017, sobre o processo 991796/16, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE AMAPORÃ tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE AMAPORÃ e JOSE CARLOS DE MACEDO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2230/2017-Tribunal Pleno
Processo: 991796/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE AMAPORÃ e JOSE CARLOS DE MACEDO
Advogados: SUELEN DE GASPI
Data de Publicação: 26/05/2017
Data da Sessão: 18/05/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1601/2017
Data de Trânsito em Julgado: 22/06/2017

Ementa

Recursos de Revista. Instrução da COFIM ? opinativo pelo provimento - Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso com a manutenção integral do acórdão nº 5489/16 da Primeira Câmara .

Decisão na Íntegra