Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/06/2013 publicada no DETC nº 675, em 05/07/2013, sobre o processo 332405/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE KALORÉ tendo como interessados ANDRÉ LUIS PEREIRA, MUNICÍPIO DE KALORÉ, OSNI APARECIDO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2226/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANDRÉ LUIS PEREIRA, MUNICÍPIO DE KALORÉ e OSNI APARECIDO DA SILVA (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/07/2013
Ementa
Prestação de Contas de Transferências. Transferências do Fundo Estadual de Saúde. Recursos do SUS. Exercício de 2010. Pela Baixa da Pendência e encaminhamento dos Autos ao Tribunal de Contas da União.
Decisão na Íntegra