Acórdão 222/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 827, em 20/02/2014, sobre o processo 184636/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados APM DA ESC. MUN. PROFESSORA EZALTINA CAMARGO MEIGA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 3959)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 222/2014-Segunda Câmara
Processo: 184636/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APM DA ESC. MUN. PROFESSORA EZALTINA CAMARGO MEIGA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 3959))
Data de Publicação: 20/02/2014
Data da Sessão: 05/02/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 827/2014
Data de Trânsito em Julgado: 11/03/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Ausência de certidões na data de celebração da transferência Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva das contas.

Decisão na Íntegra